O fato gerador é o evento jurídico‑econômico que cria a obrigação tributária. Ele define qual legislação e quais regras de cálculo se aplicam à operação.
Momento do fato gerador
Regra geral
O fato gerador ocorre no fornecimento ou no pagamento, o que acontecer primeiro.
Casos específicos
- Serviços contínuos (energia, saneamento, comunicação): ocorre na data em que o pagamento é devido.
- Transporte iniciado no país: ocorre no início do transporte.
- Importações: ocorre no momento da entrada no país.
- Demais prestações de serviços: ocorre no término da execução do serviço ou na entrega do bem.
Interpretação do fato gerador pelo AvaTax Brasil
O AvaTax usa o campo transactionDate como data do fato gerador. O seu sistema preenche esse campo na requisição de cálculo. Com base nessa data, a API aplica a legislação vigente e calcula CBS e IBS.
Habilitação do cálculo na transição
Entre 2025 e 2026, o atributo enableCalcICBS sinaliza se a chamada aplica as regras da reforma ou o modelo anterior. Use este atributo para controlar a adoção gradativa em ambientes de teste e produção.
