A reforma tributária no Brasil representa uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação sobre o consumo das últimas décadas. Com ela, tributos antigos dão lugar a novos mecanismos de cálculo mais padronizados e centralizados, baseados no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Esse novo cenário afeta diretamente como as empresas calculam e informam impostos nas suas aplicações fiscais, incluindo a API do AvaTax Brasil.
O que muda no AvaTax Brasil
O AvaTax Brasil foi adaptado para esse novo cenário e agora oferece:
- Cálculo automatizado de CBS, IBS e IS conforme a nova legislação.
- Atributos obrigatórios no payload para identificar a operação corretamente.
- Retornos atualizados com novos identificadores de tributo e estruturas de cálculo.
- Suporte a regimes especiais como Simples Nacional, créditos presumidos, cashback e incentivos fiscais regionais.
Endpoints e autenticação continuam como antes
A estrutura básica da API permanece a mesma: endpoints e fluxo de autenticação não mudaram. As mudanças se concentram nos dados enviados e na interpretação dos valores retornados.